O estado, os recursos públicos e as prioridades da pesquisa
Ivan Moura Campos
Dois termos acadêmicos são tradicionalmente usados no Brasil para caracterizar a atividade geradora de inovação: pesquisa básica e pesquisa aplicada. Isto é ruim porque mascara a necessária distinção entre a atividade de pesquisa científica e a de desenvolvimento tecnológico, dando guarida a desenvolvimentos e resultados tecnológicos de relevância duvidosa, isto é, produtos sem cliente. Ciência e tecnologia são conceitos inequívocos, e o uso destes termos, ao invés de pesquisa básica e pesquisa aplicada, traz vantagens conceituais e operacionais importantes.
A ciência estuda a natureza em seus princípios fundamentais. Não se pode prever o futuro da ciência, pelo óbvio motivo de que não sabemos o que está para ser descoberto. Ao julgar o trabalho do cientista, o critério é excelência em termos universais.
A tecnologia trata dos artefatos criados por nós, e se baseia na ciência. Pode-se, frequentemente, não só prever o futuro da tecnologia como, até mesmo, planejá-lo. Kennedy anunciou, com anos de antecedência, a ida de astronautas à lua, e a tecnologia americana foi capaz de cumprir a promessa.
Não existe ciência de segunda classe, isto é, ou o pesquisador está fazendo ciência ou não está. Em outras palavras, a escala de valores para julgar o trabalho científico é universal, e há um consenso generalizado de que o cientista deve ter liberdade temática, evitando-se dirigismos estatais.
Na tecnologia, mais importante que excelência é a relevância. Em países em desenvolvimento, isto é ainda mais evidente, especialmente quando se trata de decidir sobre prioridades de aplicação de recursos públicos. Nada mais inapropriado que tecnologia sem cliente. É óbvio que o ideal é a tecnologia relevante socialmente, e que tenha também nível adequado de excelência.
Fazer ciência é uma atividade muito cara, e poucas pessoas e instituições fazem ciência no mundo, a se adotar a definição acima. A NASA, por exemplo, é povoada de engenheiros e de administradores. A atividade científica na NASA é marginal. Os clientes do space shuttle, estes sim, por vezes fazem experimentos científicos no espaço, interessados, entre outras coisas, na ausência de gravidade. No Brasil, poucos fazem ciência, apesar do que dirão alguns acadêmicos.
A maioria absoluta da atividade de pesquisa no Brasil é em tecnologia, majoritariamente experimental, e está longe de trabalhar com princípios fundamentais. Publicar "papers" resultantes da chamada pesquisa básica, com resultados tecnológicos sem perspectiva de relevância econômica ou social para o país, ainda que excelentes do ponto de vista de colegas, é insatisfatório. Quem faz tecnologia, especialmente se financiada com recursos públicos, tem obrigação de procurar relevância ex-ante. Quem financia, tem o direito de exigí-la. Excelência sem relevância, em tecnologia, é desperdício.
Urge, portanto, identificar continuamente as reais prioridades tecnológicas do País, planejadamente amarrando-as às possibilidades de sua inserção competitiva no contexto internacional e migrar, paulatinamente, do modelo atual de relativo laissez faire, onde o "balcão" amorfo das agências de fomento não enuncia prioridades, para um conjunto de programas com desafios tecnológicos bem definidos e recursos reservados em função de suas prioridades.
Os editais do PADCT III, no Ministério da Ciência e Tecnologia, os programas induzidos do CNPq e também iniciativas oportunas como a da FAPESP, ao desafiar recentemente a comunidade de pesquisa na identificação do código genético da bactéria Xylella fastidiosa, responsável pela "praga do amarelinho", que ataca 34% da cultura de laranja do estado de São Paulo, devem ser aplaudidas e replicadas para outros desafios tecnológicos de igual relevância em todo o país. Esta é uma obrigação que cabe, pelo menos em parte, ao estado, e que cremos será sempre respondida entusiástica e competentemente pela comunidade de pesquisa. Aqueles poucos e excepcionais pesquisadores que realmente estiverem fazendo ciência deverão gozar de liberdade temática. Mas só eles.
Ivan Moura Campos, 54, é PhD em Ciência da Computação pela Universidade da California, Los Angeles (UCLA). Atualmente, é Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais.