Petrobras chega às telecomunicações
Regulação versus Competição:
o Brasil na Modernidade
A Petrobras botará o pé na área de telecomunicações.
Associada ao consórcio inglês liderado pela UK Guaranty, a
Gaspetro - subsidiária da Petrobras - instalará 100 quilômetros
de cabos de fibras óticas ao longo do gasoduto que liga a refinaria
de Paulínia, em Campinas, no interior de São Paulo, a Cabiúnas,
no município de Macaé, na Região dos Lagos fluminense.
O consórcio inglês investirá US$ 20 milhões
em dinheiro e o faturamento previsto com esse novo negócio da empresa
é de US$ 100 milhões ao longo dos próximos 10 anos.
A Petrobras utilizará 20% da capacidade de transmissão de
dados da nova linha e oferecerá o restante ao mercado. Esse é
o primeiro passo da estatal no setor de telecomunicações.
O projeto da empresa é aproveitar a enorme rede de dutos usada
para o transporte de gás natural e outros produtos espalhada pelo
país (em junho ela chegava a 12.066 quilômetros) para a transmissão
de dados. A entrada no setor faz parte da estratégia de diversificação
das atividades da companhia, além de suprir necessidades próprias.
Nova empresa - Para enfrentar a concorrência dentro de casa,
na mesma linha, a Petrobras alargará seus horizontes, transformando-se,
a médio prazo, numa empresa de energia, lembra o presidente da empresa,
Joel Mendes Rennó. Para isso, entre outras iniciativas, fará
parcerias com a iniciativa privada em empreendimentos termelétricos,
onde houver disponibilidade de gás natural.
A principal parceria da Gaspetro, hoje, é no gasoduto Brasil-Bolívia.
A primeira etapa dessa obra estará concluída em dezembro,
quando estará completada a ligação entre Santa Cruz
de La Sierra e Campinas. Em outubro do próximo ano estará
pronta a segunda etapa, que ligará Campinas, em São Paulo,
a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Com 3.100 quilômetros de extensão e capacidade para transportar
até 30 milhões de metros cúbicos de gás natural,
o gasoduto está sendo construído em parceria entre a Gaspetro,
que detém 51% das ações, e várias empresas
internacionais: a BHP, da Austrália, a El Paso Energy, do México;
a British Gas, do Reino Unido, que formam o grupo BBPP. As outras são
a Enron e a Shell.
Em dezembro do ano 2000 deverá entrar em operação
o gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, que faz parte do projeto de importação
de gás natural argentino, que abastecerá as regiões
Sul e Sudeste do Brasil. Esse gasoduto transportará 12 milhões
de metros cúbicos de gás natural e resulta de parceria entre
a Gaspetro, YPF, Total Globe Gas Venture, Nova Gas International, Techint
e Compañía General de Combustibles.
Urucum - A empresa está desenvolvendo, também, o Projeto
Gás Natural de Urucum para a Geração Termelétrica.
Pronto, ele fornecerá 930 MW à região amazônica,
utilizando o gás dos campos de Urucum e Juruá, na bacia do
rio Solimões. Nesse projeto participam várias empresas que
atuam na área de energia, incluindo-se entre os parceiros o governo
do Amazonas.
O Brasil é cercado por bacias de gás, mas ainda produz
pouco em relação aos seus parceiros de continente. E um dos
projetos do governo brasileiro é mudar a matriz energética
do país, que hoje baseia-se fundamentalmente na geração
hídrica. O gás participa hoje com apenas 2% dessa matriz
e o projeto se propõe a elevar para 10% essa contribuição.
Este ano a empresa criou a Petrobras Transportes, a mais nova subsidiária,
que operará as atividades de transporte marítimo, integrando
gradativamente a Frota Nacional de Petroleiros, a Fronape. Entenda-se transporte,
no caso, de forma ampla, abrangendo armazenagem de granéis, petróleo,
derivados e gás.
Empresa enfrenta desafio
Com a flexibilização do monopólio estatal do petróleo,
a Petrobras passa por revolução impensável há
poucos anos. Ajustando-se aos novos tempos, a estatal está montando
operações para aumentar sua capacidade de investimentos em
projetos de expansão. No momento, empenha-se em firmar acordos de
parceria no valor de US$ 8 bilhões nas áreas de exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo.
Só na Bacia de Campos são 15 projetos, envolvendo os
campos de Roncador, Marlim Sul, Barracuda, Caratinga, Espadarte, Voador,
Marimbá, Bijupirá e Salema. O maior deles está voltado
para o campo de Albacora Leste, onde serão investidos cerca de US$
200 milhões. Ali, o volume de reservas é de 390 milhões
de barris de petróleo.
Na Bacia de Santos estão previstos investimentos de US$ 300
milhões para desenvolver os campos de Merluza, Estrela do Mar, Caravela
e Coral, que poderão produzir 800 mil metros cúbicos de gás
por dia.
Esse gigantesco volume de investimentos permitirá à empresa
chegar à produção de 1,5 milhão de barris de
óleo e 38 milhões de metros cúbicos de gás
por dia no ano 2000, segundo as últimas projeções.
"Nada mau para quem recebeu o bastão há 45 anos, quando o
país consumia 38 mil barris de petróleo importado por dia",
comenta o presidente da empresa, Joel Mendes Rennó.
Autosuficiência -Em 1953, o Brasil produzia três mil barris
de óleo por dia. Hoje, às vésperas de virar o século,
produz 870 mil barris/dia e caminha para a tão sonhada auto-suficiência
no abastecimento nacional, dentro de mais cinco anos, se todos os investimentos
programados se confirmarem. O faturamento da empresa chegou a US$ 11,1
bilhões no primeiro semestre deste ano e o lucro líquido
a US$ 432 milhões. Ao longo de sua história a Petrobras descobriu
29 bacias petrolíferas, guardadas nos 4 milhões de quilômetros
quadrados de bacias sedimentares no continente e em 1 milhão de
áreas sedimentares marítimas.
Até dezembro do ano, passado a empresa havia identificado reservas
totais de 17,2 bilhões de barris equivalentes de hidrocarbonetos.
Até julho deste ano, operava 7.304 poços de petróleo;
até maio, 22 sondas de perfuração; até junho,
94 plataformas de produção. "Mas ainda há enormes
desafios a enfrentar diante da imensidão das bacias já conhecidas
e das necessidades de suprimento nacional nos próximos anos", pondera
Rennó.
Reservas - Mantida a atual produção, a Petrobrás
poderia passar os próximos 24 anos explorando as reservas da Bacia
de Campos, sem fazer nenhuma outra descoberta. E não custa lembrar
que as grandes companhias de petróleo do mundo teriam, em média,
apenas 12 anos de reservas exploráveis, segundo estimativas internacionais.
"Sem pretender tirar o espaço de ninguém, ocuparemos
o espaço que considerarmos legítimo, pela eficiência
da companhia", afirma Rennó. A Petrobras, reconhece ele, não
sabe tudo, não tem toda a tecnologia do mundo e nem recursos ilimitados.
Com a chegada das concorrentes estrangeiras, chegarão, também,
novas tecnologias e muitos investimentos. "Quem vai ganhar com tudo isso
é o país", afirma.
Na área internacional, a Braspetro, subsidiária do grupo,
está associada a 70 empresas. Nos nove países onde atua -
Angola, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Estados Unidos,
Líbia, Peru e Reino Unido - mantém 140 contratos.
Com a compra da australiana Santos S/A, a Braspetro deverá dobrar
sua produção fora do Brasil nos próximos 18 meses.
Essa produção, hoje, é de 55 mil barris por dia, 5%
da total.
Abertura exige atuação firme da ANP
Regulação versus Competição: o Brasil
na Modernidade
A abertura do mercado brasileiro de petróleo à iniciativa
privada local e externa passa a exigir maior atuação da Agência
Nacional de Petróleo (ANP). Os principais desafios para a regulação
do setor estão em equilibrar a velocidade de crescimento do mercado
com o interesse público da atividade, na administração
dos conflitos de interesses entre as partes, na formação
de pessoal especializado e na transição do monopólio
para a livre competição.
"A atuação da ANP tem que ser transparente. As regras
têm que ser duradouras para garantir a estabilidade necessária
a investimentos de longo prazo, exigidos na exploração e
produção de petróleo", disse David Zylbersztajn, diretor
geral da agência.
O trabalho desenvolvido para dar conta de suas atribuições
foi o tema da palestra de Zylbersztajn, no seminário Regulação
e competição: o Brasil na modernidade - Setor de petróleo
e gás.Cabe à ANP, diz, estimular o ingresso de novos concorrentes
que tragam desenvolvimento tecnológico e científico para
baixar custos.
Sobre os limites da atividade reguladora, Zylbersztajn define as funções
da ANP mais para árbitro do que para agente inibidor. Ele discute,
entretanto, até que ponto pode chegar a captura do regulador pelo
regulado, ressaltando que é fundamental evitar exageros, mas tendo
sempre em vista os interesses públicos.
Os princípios básicos do agente regulador, segundo Zylbersztajn,
garantir um ambiente favorável à transição,
tendo especial atenção para que os monopólios naturais
deixem de ser dogma para se transformarem em residuais, com o passar dos
anos. A seu ver, não cabe aos órgãos reguladores a
formulação de políticas setoriais. Ele defende a independência
e a plena autonomia, com fixação de mandatos para suas diretorias.
Nesse período de transição do monopólio
do setor de petróleo à livre concorrência, o diretor
geral da ANP lista a supervisão do poder de mercado dos operadores,
a organização da entrada de novos participantes, a arbitragem
de conflitos, completar o processo de regulação e estimular
a eficiência e a inovação.
"Um dos objetivos claros da abertura do setor é o aumento de
reservas na exploração e produção de petróleo
e gás. O processo deve estar consolidado no prazo de seis meses
a um ano", prosseguiu o diretor geral da ANP. Ele destacou que a primeira
rodada de licitações de novas áreas de exploração
para a iniciativa privada deve estar concluída até maio de
1999, com predominância de campos off shore.
Novas regras para a importação de derivados de petróleo
estão sendo definidas. A sua implantação, no entanto,
dependerá do Congresso Nacional que irá decidir sobre o pagamento
dos subsídios e amortizações da conta petróleo.
A dúvida é se haverá essa cobrança sobre os
produtos derivados importados.
As limitações enfrentadas pela ANP, relatadas por Zylbersztajn
em sua exposição, prendem-se às restrições
de contratação de serviços de terceiros para consultorias
e formação dos quadros de pessoal especializado da agência.
"É mais fácil contratar diretamente, com todos os vínculos
empregatícios", critica.
Entre as responsabilidades da ANP, está a apuração
de irregularidades. A "herança" recebida, contou Zylbersztajn, foram
11 mil processos para serem julgados pelo colegiado da autarquia. Hoje,
10 meses depois de implantada, a ANP está com apenas 16 processos
em análise, nove deles vinculados ao petróleo, informou.
O diretor geral da ANP destacou que todas as decisões são
objeto de discussões internas entre os integrantes da diretoria.
A independência na elaboração das portarias é
total, sempre baseadas na decisão do colegiado. "A autonomia no
controle legal não sofre pressão do governo federal. Nos
contratos de concessão da Petrobras, cujo controlador é a
União, toda negociação foi direta com a empresa, sem
qualquer tipo de intervenção do acionista majoritário",
afirmou.
A receita da ANP provém de suas próprias atividades e
está representada pelo aluguel diário e pelos bônus
de assinatura das áreas de concessão.